A Adenda

Preâmbulo

a) A Adenda dos Jovens à Carta do Porto Santo — Caldas da Rainha/ Loulé , finalizada em 2025, constitui a mais recente etapa de um percurso iniciado em 2021, com a publicação da Carta do Porto Santo.

b) A Carta do Porto Santo foi promovida e coproduzida pelo Plano Nacional das Artes (PNA), Portugal, em colaboração com outras instituições, redes e ONGs europeias, enquanto instrumento político destinado a orientar a tomada de decisão em diversos níveis: governos europeus, administrações regionais e locais e entidades institucionais ou organizacionais, nas áreas da cultura e da educação. Esta Carta estabelece princípios, diretrizes e recomendações para a implementação e desenvolvimento de um paradigma de democracia cultural na Europa.

c) A Carta foi apresentada na Conferência do Porto SantoDa Democratização à Democracia Cultural: Repensar Instituições e Práticas (27 e 28 abril, 2021), realizada na ilha do Porto Santo, Região Autónoma da Madeira e publicada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Foi dirigida aos decisores políticos europeus, às organizações culturais e educativas e aos cidadãos europeus.

d) A Adenda dos Jovens à Carta do Porto Santo — Caldas da Rainha/Loulé tem como objetivo aprofundar os conteúdos da Carta do Porto Santo, incorporando a perspetiva dos jovens que vivem atualmente na Europa, tornando-a mais acessível e objetiva. Neste documento, o termo «jovens» abrange indivíduos entre os 16 e os 30 anos, incluindo adolescentes e jovens adultos, numa fase crucial de desenvolvimento pessoal e profissional. Os jovens assumem um papel central na construção das dinâmicas culturais e sociais, sendo as suas vozes e perspetivas essenciais para a formulação de políticas culturais mais inclusivas e democráticas.

e) De acordo com o documento original, a Adenda dirige-se aos decisores políticos europeus a nível das instituições europeias e a nível nacional, regional e local; às organizações e instituições culturais e educativas; e aos cidadãos europeus, para que assumam a responsabilidade pela sua paisagem cultural comum. (Carta do Porto Santo, Pmbl.).

f) O processo que levou à criação da Adenda durou 22 meses e envolveu diversos eventos, como debates em conferências, um método de consulta, um relatório abrangente e uma residência de reflexão/think tank, designadamente: a Conferência Internacional Youth — Action — Culture: Rumo à Democracia Cultural, realizada nas Caldas da Rainha (novembro de 2023); a conceção e aplicação do método Mandar a quem manda; o relatório transdisciplinar Tell Those in Charge (2023-2024); e a residência de reflexão em Loulé (novembro de 2024). Este processo extenso reforça a convicção de que processo e conteúdo são indissociáveis — se a essência da Adenda é a democracia cultural, o seu processo de criação deve, por si só, ser democrático.

g) A Adenda deu início a um processo colaborativo, envolvendo debates e uma consulta aos jovens, reunindo propostas de 291 participantes de 10 países europeus, de diferentes nacionalidades e origens (participantes no método Mandar a quem manda), bem como projetos, debates e conversas da Conferência Internacional Youth — Action — Culture (que reuniu 950 participantes) e relatórios elaborados por um grupo de oito observadores. Estas atividades sublinham a importância de diversificar e partilhar o poder, para fortalecer a ação democrática.

h) A conceção e a redação deste documento foram realizadas por oito jovens europeus, oito especialistas europeus e quatro representantes de organizações parceiras.

i) Sob a coordenação do Plano Nacional das Artes, Portugal, as organizações que coproduziram a Adenda foram: o LIDA — Laboratório em Design e artes/Escola Superio de Artes e Design das Caldas da Rainha e a Cátedra UNESCO Cátedra UNESCO em Gestão das Artes e da Cultura, Cidades e Criatividade do Politécnico de Leiria, a OEI — Organização dos Estados Ibero-Americanos, e a Câmara Municipal de Loulé.

j) The Adenda dos Jovens à Carta do Porto Santo — Caldas da Rainha/ Loulé aprofunda os princípios da Carta do Porto Santo, em especial aqueles ligados ao modelo participativo de democracia cultural. Dá prioridade às propostas de ação imediata e oferece sugestões práticas para resolver problemas, exemplificando com projetos já implementados (ver a secção Um Anexo Incompleto ).

k) A Adenda propõe seis temas-chave, cada um devidamente contextualizado e seguido de propostas concretas de ação, passíveis de serem implementadas também pelos jovens.

l) O nome da Adenda — Caldas da Rainha / Loulé — celebra duas cidades/territórios fundamentais neste processo, valorizando a descentralização cultural e a transformação de cidades do interior e periurbanas em centros de produção de políticas culturais.

1. Participação cultural e cidadania

Reconhecendo os pontos 2,4,5, 7, 8, 14, 19, 26, 2, 35 e 37 das recomendações da Carta do Porto Santo: As instituições culturais devem eliminar barreiras e investir num futuro que integre plenamente os jovens, valorizando a sua diversidade, posicionando-os no centro das decisões, ao promover uma representação autêntica e transformar o envolvimento num diálogo contínuo que acolha o desenvolvimento coletivo. Assim, os jovens podem comprometer-se com os direitos culturais, fortalecer a sua capacidade de ação e intensificar o seu ativismo em prol da cidadania cultural.

1.1 Mudar os métodos: Os métodos tradicionais podem não ser eficazes para cativar os jovens nas instituições culturais. Por isso, as instituições culturais devem implementar ativamente novas formas de envolvimento, colaboração e diálogo com estes públicos, que, por sua vez, devem ser encarados não apenas como visitantes ocasionais, mas como parte essencial da instituição. As suas contribuições podem desafiar as normas, envolvendo processos divergentes e a aceitação de riscos como elementos de um processo de aprendizagem coletiva.

1.2 Um lugar à mesa: Incluir os jovens em posições de decisão, nomeadamente como criadores de atividades e conteúdos culturais, assegura o compromisso e o impacto duradouro no exercício dos seus direitos culturais. É essencial que a participação represente, de forma justa, as comunidades jovens e seja acessível a indivíduos de diversas origens socioeconómicas e culturais.

1.3 Fora do radar: Há um desfasamento entre aquilo que os jovens consideram cultura e o que é tradicionalmente reconhecido como tal. Por isso, as instituições devem estar abertas a assumir riscos ao financiar e programar, valorizando formatos artísticos ou expressões culturais que ocorrem fora do radar , como novas manifestações, ainda que não se encaixem nos modelos tradicionais ou institucionais. O novo está a emergir e constitui um aspeto significativo da vida cultural para muitos jovens.

1.4 Os mediadores culturais como pontes: Os mediadores culturais têm o potencial de transformar relações e práticas. Os jovens mediadores culturais podem tornar os conteúdos e práticas culturais mais acessíveis, adaptando-os para que sejam cativantes, participativos e relevantes. Fazendo a ponte entre as organizações, as manifestações culturais e os públicos promovem a inclusão e fortalecem vínculos, assegurando que todos se sintam representados e integrados. As instituições devem criar oportunidades de trabalho para jovens mediadores culturais.

1.5 Financiamento e gestão sustentáveis: É preciso garantir que o financiamento destinado ao apoio aos jovens esteja integrado nos planos estratégicos de longo prazo das instituições. Além disso, é fundamental incrementar o financiamento global para projetos artísticos e culturais e promover uma maior responsabilização e transparência nos processos de atribuição, administração e gestão desses recursos.

2. Desigualdades no acesso à cultura

Reconhecendo os pontos 2,6, 7, 8, 11, 19, 21, 22, 23, 24, 25, e 26 das recomendações da Carta do Porto Santo: Os decisores políticos, as instituições culturais e os líderes comunitários podem reduzir as disparidades entre as paisagens culturais urbanas, periurbanas e rurais, fomentando redes, requalificando espaços e assegurando o acesso universal às experiências culturais. Esta interligação territorial-cultural reflete a vontade de partilhar culturas que prosperam em diferentes contextos, enriquecendo as experiências de vida e ampliando os horizontes de compreensão, consciência interterritorial, agência cultural, produção e sentido de pertença.

2.1 Construir pontes, escavar túneis: Promover a criação e o alargamento das redes culturais existentes, bem como melhorar a mobilidade entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, incentivando alianças inesperadas entre territórios e comunidades. Expandir essas redes, aproximando as periferias do centro e o centro das periferias, num cruzamento dinâmico que reconhece o direito de cada pessoa a desenvolver e viver no seu próprio centro cultural, no lugar ao qual pertence.

2.2 Culturização: Incrementar os orçamentos participativos para a cultura, geridos por administrações públicas, associações locais e comunidades intergeracionais, para fortalecer os direitos culturais e promover a cultura local.

2.3 Espaços Frankenstein ¹ — dar nova vida: Os decisores políticos, a nível local, regional e nacional, podem requalificar edifícios públicos desativados, transformando-os em polos culturais com a participação ativa das comunidades locais. Estes espaços serviriam como locais onde criadores de diversas disciplinas, idades e origens culturais e socioeconómicas poderiam colaborar, cocriar e partilhar experiências.

2.4 De pequenino é que se torce o pepino: Uma vez que as experiências culturais mais marcantes têm origem no seio familiar ou escolar em idades precoces, os decisores políticos devem adotar medidas para facilitar e assegurar o acesso de famílias e grupos escolares a atividades culturais, nomeadamente através do acesso gratuito, ou da redução de preços, aos equipamentos culturais e artísticos e transportes.

2.5 Digitalizar para capacitar: Investir em recursos digitais e na criação de plataformas que facilitem o acesso às informações sobre conteúdos e programas culturais e artísticos, projetos participativos, formação e outras oportunidades.

2.6 Tudo, em todo o lado — acesso pleno à cultura: Melhorar, com urgência, a inclusão digital e a mobilidade física, tornar os transportes mais acessíveis e promover preços diferenciados com base em critérios que assegurem a igualdade de acesso à cultura.

1 Campillos Sánchez-Camacho, Ana (Galaxxia). (2023). Un texto-Frankenstein: alterando el lenguaje de la Gestión Cultural contemporánea . Cultura y Ciudadanía.

Clique para acessar o ana-csc.pdf

3. Inclusão vs. hierarquias e elitismo

Reconhecendo os pontos 5, 7, 9, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 28 and 38 das recomendações da Carta do Porto Santo: As instituições culturais devem empenhar-se em combater as hierarquias vigentes no setor cultural que perpetuam desigualdades ou exclusão, abrangendo desde definições elitistas de arte e cultura até às estruturas, valores, organogramas e políticas institucionais. Devem rejeitar rótulos como «alta»ou«baixa» cultura, pois criam barreiras e classificam implicitamente as diversas expressões culturais e os seus protagonistas.

As instituições culturais devem adotar uma inclusão radical, reconhecendo as vozes marginalizadas como fundamentais para a tomada de decisão sobre cultura e redefinindo o conceito de cultura como um espaço partilhado, onde todos pertencem e podem prosperar de forma autêntica.

3.1 O que não nomeamos não existe: Integrar os grupos historicamente marginalizados na narrativa geral é uma forma de legitimar os seus direitos culturais, transcendendo a polarização política — mulheres, queer, trans, negros, ciganos, pessoas de cor, desfavorecidos, migrantes, refugiados, neurodiversos, pessoas com deficiência, indivíduos de diversas origens religiosas ou étnicas, economicamente vulneráveis, de diferentes contextos territoriais, apátridas e outros grupos marginalizados. É crucial reconhecer a interseccionalidade dessas identidades diversas. Nomeá-los é uma maneira de afirmar a sua existência e relevância, destacando a verdadeira pluralidade do panorama cultural.

3.2 Inclusão orgânica: Frequentemente, a inclusão de grupos diversos parte de uma abordagem descendente, que representa os desequilíbrios de poder subjacentes sem valorizar plenamente os seus contributos. Para o reverter, é necessário estabelecer um quadro de orientações, regras e recomendações que tornem a inclusão um processo genuinamente orgânico, espelhado nas narrativas institucionais. Só assim será possível desmontar as dinâmicas hierárquicas nas instituições e avançar para formas horizontais e coletivas de representação. Não basta ser incluído nas estruturas existentes; é preciso integrar-se plenamente nos coletivos laborais e nas narrativas institucionais.

3.3 Criar espaços mais seguros: Desenvolver políticas de «espaços mais seguros», repensando e modernizando as estruturas físicas desses locais para responder às diferentes necessidades das pessoas. Contribuir para o melhoramento das instituições, através da colaboração com especialistas em diferentes áreas e em diálogo direto com aqueles que necessitam de apoio. É essencial que essa compreensão envolva todos os trabalhadores dos espaços culturais, fornecendo-lhes recursos formativos. Além disso, as instituições devem ser incentivadas a criar protocolos que orientem a atuação em casos de violação dos direitos humanos.

3.4 Distribuição equitativa dos recursos: As instituições culturais devem garantir uma distribuição equitativa de financiamento e recursos, priorizando o apoio a grupos historicamente marginalizados. Dar prioridade a essas comunidades no acesso a espaços e recursos culturais proporciona-lhes oportunidades concretas para criar, mostrar e sustentar-se economicamente com o seu trabalho. Uma solução é desenvolver espaços de criação acessíveis, equipados com as ferramentas essenciais para a produção artística e a participação cultural, em todos os territórios culturais². Assim podem utilizar livremente esses espaços para desenvolver o seu processo de criação artística, nas suas diversas expressões e formas, contribuindo para reduzir desigualdades persistentes de participação e visibilidade no setor cultural, enquanto se promovem manifestações artísticas e culturais.

3.5 Mentores para a capacitação dos jovens: Ampliar e reforçar o financiamento de programas de mentoria e redes de contacto para jovens trabalhadores culturais emergentes, com o objetivo de transformar o acesso e fomentar a participação diversificada no setor cultural. Estes programas ligam jovens artistas a mentores experientes, que oferecem orientação, aconselhamento e recursos para ajudá-los a iniciar e manter as suas carreiras. Tais iniciativas podem dotar os jovens criadores de competências essenciais, redes de apoio e incentivo, permitindo-lhes afirmar-se num setor muitas vezes restritivo, enquanto permanecem fiéis às suas paixões artísticas.

2 A expressão território cultural refere-se a espaços onde a cultura é criada, compartilhada e vivida, envolvendo a participação ativa das comunidades locais. Esses territórios podem incluir centros culturais, museus, teatros, e outros locais onde ocorrem atividades culturais e artísticas.

4. Cultura digital e desafios éticos

Reconhecendo os pontos 3, 6, 16 e 30 das recomendações da Carta do Porto Santo: As instituições culturais devem adotar uma postura ousada na construção de um futuro digital responsável — um futuro que capacite os jovens a envolver-se criticamente, a resistir às limitações impostas por algoritmos e a navegar na influência cultural da inteligência artificial com clareza ética, promovendo um uso equilibrado, inclusivo e sustentável do meio digital.

4.1 Conhecimento é poder e a literacia digital é crucial: Navegar no espaço digital pode ser desafiador. A falta de compreensão sobre o funcionamento das plataformas digitais e os estereótipos e desigualdades que estas perpetuam geram vulnerabilidade. É necessário que os utilizadores entendam a forma como imagens e conteúdos digitais influenciam as suas perceções e autorrepresentação. Equipar os jovens e os seus educadores com ferramentas para uma interação crítica com esses conteúdos dar-lhes-á maior discernimento.

4.2 As grandes falácias da IA: É preciso ser crítico em relação aos sistemas de inteligência artificial como agentes culturais! Com o uso crescente das ferramentas de IA, estas estão a tornar-se cada vez mais influentes na formação da cultura e da participação cultural, sobretudo entre os jovens. É importante reconhecer os riscos de uma representação cultural restrita e da desinformação. As instituições culturais têm a capacidade de orientar as gerações mais jovens para um uso crítico dessas ferramentas, promovendo educação e debates sobre o tema, os seus efeitos na saúde mental e a distinção entre realidade e ficção.

4.3 Assumir uma liderança ética: As práticas institucionais devem considerar o impacto ambiental e social do uso e desenvolvimento não éticos de ferramentas digitais e de inteligência artificial. O consumo de energia e água, a substituição de mão de obra e a falta de transparência inerentes ao desenvolvimento da IA são questões que precisam de ser discutidas, juntamente com a implementação de políticas éticas alinhadas com a estratégia institucional.

4.4 Do ecrã ao palco — equilibrar experiências digitais e presenciais: O mundo digital pode facilitar o acesso à cultura, mas é essencial preservar o equilíbrio entre interações presenciais e digitais. Encorajar as pessoas a deixar os ecrãs promove um estilo de vida mais equilibrado.

4.5 Chamem-nos — Quebrar as câmaras de ressonância: As instituições culturais devem incentivar os jovens a tornarem-se curadores ativos dos seus ambientes digitais, motivando-os a fazer escolhas conscientes, que ampliem as suas perspetivas e desafiem as câmaras de ressonância geradas por algoritmos. Ao fomentar a literacia e a consciência digitais, as instituições podem capacitar os públicos a superar os efeitos restritivos da filtragem algorítmica, que, muitas vezes, reduz a exposição a ideias diversas e reforça crenças preexistentes.

4.6 Nada sobre IA sem agentes culturais: Os modelos e sistemas de inteligência artificial com potencial aplicação ou impacto no setor cultural devem ser desenvolvidos em parceria com representantes desse setor e ajustados às suas necessidades específicas. Os decisores políticos devem criar políticas que capacitem os criadores a controlar, usar e rentabilizar os seus dados, de acordo com os seus próprios termos.

5. Condições laborais dos trabalhadores do setor cultural

Reconhecendo os pontos 1, 5, 10, 14, 27, 31, 32, 33 e 37 das recomendações da Carta do Porto Santo: A união é um caminho para criar impacto no setor cultural. Os agentes culturais não só produzem e vivenciam a cultura, como também possuem o poder de transformar paradigmas e renovar as dinâmicas que moldam as condições de produção e disseminação cultural. Por isso, é fundamental que todos nós, enquanto agentes culturais —formais ou informais— conheçamos e compreendamos os parâmetros legais do setor. Esse conhecimento é essencial para que possamos questionar o quadro atual e exigir melhores condições de trabalho, tornando todos conscientes das suas necessidades, direitos e responsabilidades. Para uma mudança coletiva, é necessária uma ação conjunta.

5.1 Proteger os direitos dos trabalhadores do setor cultural: As instituições culturais devem atender aos direitos dos seus trabalhadores e colaboradores. Os governos podem fortalecer os sistemas de monitorização para verificar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores culturais, oferecendo apoio jurídico a artistas emergentes e trabalhadores do setor, em casos de violação desses direitos. Simultaneamente, os trabalhadores culturais e a sociedade civil devem intensificar as suas ações coletivas, consolidando redes e sindicatos.

5.2 O estatuto importa — valorizar a cultura: Comprometer-se com a adoção de uma nova legislação que reconheça, tanto a nível nacional como internacional, o estatuto e as condições de trabalho de artistas e trabalhadores culturais.

5.3 Do voluntário ao profissional — proteger os trabalhadores culturais emergentes: Os jovens iniciam, muitas vezes, as suas carreiras como voluntários ou estagiários. Esta Adenda defende a regulamentação do voluntariado juvenil e dos estágios no setor cultural para prevenir a exploração de jovens e trabalhadores emergentes.

5.4 Informar-se para participar: Criar centros de informação que ofereçam a artistas emergentes e trabalhadores culturais orientação e aconselhamento sobre questões financeiras e direitos laborais, promovendo a literacia financeira e o conhecimento dos direitos e liberdades fundamentais no setor.

5.5 Lutamos por um mundo melhor: É essencial disponibilizar aos jovens dados concretos sobre as carreiras artísticas e o funcionamento do setor cultural, com destaque para a sua contribuição no crescimento económico e a criação de empregos. Além disso, é fundamental incluir na educação secundária e na formação superior temas como literacia financeira, legislação cultural e oportunidades de carreira no setor.

Estas medidas podem preparar os jovens para enfrentar os desafios do mercado, escolher conscientemente as suas carreiras, valorizar o potencial do setor cultural e compreender o impacto positivo da cultura na sociedade e na economia.

6. Educação cultural e artística

Reconhecendo os pontos 1, 2, 3, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 26, 28, 34 e 37 das recomendações da Carta do Porto Santo:

As instituições educativas e culturais devem atuar em conjunto. Os processos educativos são essenciais para as instituições culturais. Apenas as instituições que se preocupam, que reorientam a sua missão para as necessidades dos cidadãos à sua volta e que permanecem comprometidas com os seus contextos, se tornarão indispensáveis, ao provarem a sua relevância e a necessidade da sua continuidade.

Além disso, as escolas, enquanto polos culturais, promovem experiências de aprendizagem complementares, que integram ferramentas digitais, estimulam o envolvimento emocional e garantem uma representação concreta ao incorporar artes, cultura e património na vida dos alunos e das suas comunidades — transformando-as não em eventos ocasionais, mas numa parte essencial, acessível e enriquecedora da aprendizagem quotidiana.

É fundamental capacitar docentes e mediadores culturais e artísticos como elos de ligação, trazendo experiências culturais diversas, criativas, significativas e contínuas para a aprendizagem, nos âmbitos formal, não formal e informal.

Tudo isto exige uma responsabilidade partilhada entre os setores cultural, educativo, público e privado, bem como a sociedade civil. Além disso, é necessário considerar mudanças políticas, legislativas e estruturais para possibilitar a redefinição e a plena integração de uma visão intersetorial que una cultura, artes e educação.

6.1 Entre escolas e instituições culturais: Fortalecer a colaboração entre instituições educativas e culturais através de mediadores artísticos e culturais, enquanto agentes relacionais que facilitam o intercâmbio, promovendo a acessibilidade, a diversidade e processos de aprendizagem experimental que ligam as instituições, comunidades, famílias, docentes, artistas e alunos.

6.2 A escola como um espelho: Os currículos escolares devem espelhar a diversidade cultural dos alunos a nível local, nacional e global, garantindo, assim, a sua representatividade e relevância. Através da formação contínua dos professores e educadores em criação artística contemporânea, abrangendo diversos domínios culturais, conceitos, práticas e métodos, e com uma maior participação dos alunos nas decisões sobre os seus processos de aprendizagem, os programas tornar-se-ão mais ajustados às necessidades e interesses dos jovens e das comunidades.

6.3 Um pouco de arte e cultura por dia faz bem: A educação cultural e artística não deve ser encarada como um evento isolado, mas sim como componente essencial da vida escolar, tanto dentro como fora do espaço da escola, reconhecendo que todos os contextos sociais e artísticos têm um potencial educativo. É preciso normalizar as experiências culturais, fazendo das artes e das culturas uma presença contínua e quotidiana na vida dos alunos, em vez de uma ocorrência rara ou excecional. Ao incorporar as artes no currículo como uma prática transversal, os alunos e as comunidades educativas podem vivenciar a sua dimensão cultural de forma mais plena, contribuindo para aumentar a alegria, a felicidade, o bem-estar físico e mental, a motivação, o sentido de propósito, a conexão e o sentimento de pertença.

6.4 O sucesso é um sentimento: O sucesso na educação cultural e artística deve ser avaliado não apenas por dados quantificáveis, mas também pelo impacto cognitivo, emocional e sensorial que proporciona. Em vez de se focarem exclusivamente em avaliações quantitativas, os professores podem analisar as aprendizagens dos alunos com base em critérios como autonomia, criatividade, autodescoberta, autoexpressão, alegria, curiosidade, envolvimento e colaboração, considerando as relações com os outros e com a comunidade em geral. Esta abordagem valoriza o crescimento pessoal, cognitivo e emocional, juntamente com o desenvolvimento de competências, como resultados essenciais da educação cultural e artística.

6.5 Matchmaking cultural: Recorrer ao matchmaking digital para ligar as escolas a experiências culturais locais, que permitem aos professores e educadores explorar e escolher atividades relevantes que relacionem patrimónios, culturas, artes e currículo. Esta plataforma permitiria às escolas identificar e estabelecer parcerias com instituições locais e regionais alinhadas com os seus objetivos educativos, garantindo aos alunos uma experiência cultural atualizada, plural e acessível.

6.6 A escola como polo cultural: As escolas devem emancipar os cidadãos e incentivá-los a participar mais ativamente na vida cívica, assumindo o papel de agentes culturais e promotores de uma democracia cultural fundamentada no pluralismo, na participação, na partilha de poder e na valorização das diferentes culturas. Tornar esta transformação visível pode gerar dois efeitos: ampliar a diversidade e a riqueza cultural de forma geral e reconhecer o papel criativo dos alunos de diferentes origens e contextos, capacitando-os para um futuro como cidadãos culturalmente ativos.

6.7 Tornar-se ex-instituições: Destacar as instituições que se dedicam especialmente a servir melhor a comunidade. Abrir-se e mostrar-se. Colocando as pessoas no centro das suas ações, reconhecendo que não são neutras e que assumem a sua incidência política. As instituições culturais e educativas devem negar a perpetuação de preconceitos e exclusão. Devem convidar as pessoas a colaborar, em vez de as tratar apenas como consumidoras. Deixar de fazer para e começar a fazer com.

Um anexo incompleto(aberto a todos os que queiram contribuir com exemplos)

Este Anexo à Adenda dos Jovens à Carta do Porto Santo — Caldas da Rainha/ Loulé, embora incompleto, reúne exemplos concretos que ilustram as recomendações apresentadas. O seu objetivo é oferecer uma perspetiva prática e inspiradora sobre como as orientações da Carta podem ser aplicadas com eficácia em diferentes contextos e escalas. Acreditamos que estas referências servirão como fonte de inspiração e guia para ações e projetos futuros alinhados com os objetivos traçados.

1. Participação cultural e cidadania

a) Blikopeners, Amesterdão, Países Baixos: É um grupo de Jovens, entre 15 e 19 anos contratados pelo Museu Stedelijk, em Amesterdão. Este grupo de jovens, com mais de 15 anos, integra-se plenamente no museu e atua como mediador cultural, conduzindo visitas guiadas para destacar as perspetivas juvenis sobre as coleções e exposições de arte. Opera de forma independente dentro do Museu Stedelijk, gerindo a conta TikTok da instituição e contando com uma equipa própria para as redes sociais. Participa também na coorganização de diversos eventos realizados no museu. Mais informações: https://www.stedelijk.nl/en/museum/blikopeners

b) Conselho Consultivo Jovem (CCJ) do CAM, Centro de Arte Moderna Gulbenkian, Portugal: O CCJ tem como objetivo integrar as perspetivas e vozes dos jovens na estratégia e programação do CAM. O seu principal objetivo é promover um diálogo colaborativo entre os jovens e a equipa, centrado nas necessidades e interesses das novas gerações, com ideias e sugestões que orientam a programação, o trabalho curatorial, a comunicação e as ações educativas. Esta colaboração possibilita uma participação ativa dos jovens nos processos de tomada de decisão, contribuindo para definir o rumo futuro do CAM e fortalecendo uma ligação mais próxima e significativa com o seu público jovem. Mais informações:

Conselho Consultivo Jovem 23–24

c) Produtores da Tate Collective, Reino Unido: É um Grupo de Jovens, entre os 15 e os 25 anos, que colabora regularmente com artistas, através da criação de oficinas, organização de eventos e exposições dirigidos ao público jovem na Tate St Ives, em Liverpool e em Londres. Não é exigida experiência prévia. Mais informações: https://www.tate.org.uk/tate-collective/producers

d) Programa Jovem Sesc São Paulo, Brasil: É um Programa liderado por adolescentes e jovens adultos, entre os 13 e os 29 anos, promovido pelo Sesc São Paulo. Reúne iniciativas criadas por, para e com jovens, como festivais, cursos e slams. Entre os seus objetivos estão a desconstruir estereótipos e preconceitos sobre a juventude e fomentar o desenvolvimento do potencial juvenil. Mais informações: https://www.sescsp.org.br/editorial/o-que-e-o-programa-juventudes-do-sesc-sao-paulo/

e) Associação Polaca da Juventude, Polónia: Esta associação amplifica a voz dos jovens, ao colaborar com organizações dedicadas à juventude e promover a sua participação na vida social, através da integração da comunidade jovem. Organiza diversos programas e campanhas sociais, desenvolvendo iniciativas que estimulam a educação cultural e o envolvimento juvenil. Mais informações: https://en.polishyouth.org/

f) Festival DRUGAJANJE da Bunker, Eslovénia: Organizado pela Bunker, este festival traz a arte performativa contemporânea às gerações mais jovens e a cidades fora de Liubliana, onde está concentrada a maior parte da cena contemporânea nacional. Ao contrário dos espetáculos tradicionais dirigidos a jovens, o DRUGAJANJE preserva um perfil artístico contemporâneo marcante, exibindo teatro e dança de vanguarda. Ao longo dos anos, evoluiu para um festival de cariz internacional, dando ênfase a trabalhos orientados para o processo, que se envolvem com contextos locais e proporcionam uma experiência cultural nova e dinâmica para o público jovem. Mais informações: Drugajanje – a short festival of contemporary art and dance

g) Generation to Generation (G2G), Eslovénia: Um Programa de teatro centrado nos jovens, promovido pelo Glej Theatre, em Liubliana, desde 2013. Foi criado com o objetivo de colmatar a falta de oportunidades criativas para esta faixa etária. O G2G permite que os participantes explorem livremente temas relevantes para as suas vidas, com a orientação de mentores profissionais, garantindo que as produções reflitam as vozes dos jovens criadores. Fomenta a cooperação internacional através de projetos europeus, valoriza a aprendizagem experimental e elimina barreiras como audições ou o preço das entradas, tornando o teatro acessível a todos. O seu sucesso reside na abordagem focada nos jovens, que tem produzido consistentemente espetáculos dinâmicos, impactantes, tanto para o público como para os profissionais. Mais informações: Glej, Gledališče – Generation to Generation

h) Kinotrip, Eslovénia: É uma Iniciativa Cinematográfica liderada por jovens da Kinodvor, que envolve participantes entre os 15 e os 19 anos na curadoria e organização de experiências cinematográficas para os seus pares. O programa inclui o Festival Internacional de Cinema Kinotrip, realizado anualmente, eventos cinematográficos ao longo do ano e o Clube de Cinema Kinotrip, onde os membros selecionam filmes e organizam atividades relacionadas, como debates com cineastas, workshops e encontros sociais. Os participantes ganham experiência prática em curadoria, produção e gestão de eventos, incentivando a criatividade e a ligação através do cinema. Mais informações: https://www.kinodvor.org/en/kinotrip/

i) Festival de Escrita Comprometida por Vodnikova domačija e Instituto 8 de março, Eslovénia: Este festival, comissariado e organizado por jovens com mais de 16 anos, inclui pequenos-almoços com autores, um intercâmbio de poesia em que jovens poetas escolhem um autor da sua preferência e preparam uma leitura pública para partilhar poemas entre si e com o público, além de espetáculos baseados em obras literárias e mesas-redondas organizadas. Todas as atividades são planeadas e realizadas pelos jovens, com o apoio da Vodnikova Domačija: https://itn-fest.si/

j) Radio Slovenija, Programa Ars, Podcast Apples, Pears and Books , Eslovénia: Neste podcast, um estudante do ensino secundário, entre 15 e 19 anos, conversa com um escritor convidado sobre os seus livros ou outros temas. A conversa desenvolve-se de maneira acessível e descontraída, funcionando como uma plataforma para explorar o universo da literatura com curiosidade. Mais informações:https://ars.rtvslo.si/podkast/jabolka-hruske-in-knjige/173251517

k) Associação de Cultura e Educação IMPRO, Eslovénia: Esta ONG apoia os jovens no teatro de improvisação, oferecendo plataformas para espetáculos, campos de férias e formação em artes performativas, ensino, moderação de eventos e produção técnica. Com mais de 80% dos seus membros abaixo dos 30 anos, garante a participação ativa dos jovens em todos os níveis de organização, mentoria e desempenho. Os seus principais programas incluem a ŠILA (Liga de Improvisação Escolar), uma tradição com quase 30 anos, e o Bodi ga treba, um programa educativo focado em mentoria em espaços seguros e inclusivos. Mais informações:https://www.drustvoimpro.si/

l) Tantarantana, Espanha: Este centro de criação e atuação teatral acolhe e apoia companhias e artistas, possibilitando o desenvolvimento dos seus processos de pesquisa e criação. Constitui um espaço fértil para a compreensão mútua, centrado na juventude, no bairro, na cidade e em novos públicos. O conceito dá prioridade aos artistas sobre os produtos e destaca a exploração de novas linguagens teatrais e cénicas, através de um diálogo contínuo com os jovens, a comunidade e o contexto social. É um Teatro que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento e a formação de novos talentos, sendo mais do que um simples local de exibição de espetáculos: é um polo de criação, onde projetos cénicos inovadores podem florescer num ambiente seguro. Mais informações: https://ajuntament.barcelona.cat/fabriquescreacio/en/fabriques/fabrica-a-fabrica/tantarantana

Programa comunitari

m) Pop the Vote! A cultura no boletim de voto, EU (2023–2024): É um Projeto da Culture Action Europe, cofinanciado pelo Parlamento Europeu, que tem como objetivo mobilizar jovens europeus para as eleições ao Parlamento Europeu de 2024, através da cultura. Em 14 países da UE, 44 jovens artistas e estudantes de arte, chamados Changemakers, realizaram 103 eventos culturais, envolvendo mais de 46 mil participantes. O projeto capacitou os jovens a recorrer ao artivismo, à interação com o público e a campanhas públicas para fortalecer a democracia europeia e incentivar a participação cívica. Mais informações: Pop the Vote! Culture on the Ballot – Culture Action Europe

n) Associação Europeia de Estudantes para o Património Cultural ESACH: As atividades promovidas pela ESACH oferecem aos jovens um lugar à mesa , pois trabalha estratégias para capacitar jovens e recém-chegados na área da gestão cultural. Os resultados da rede ESACH podem ser explorados para compreender, através de investigações e campanhas, as competências necessárias para que jovens profissionais liderem o setor do património. Mais informações: https://www.esach.org

o) NEMO — Inclusão da comunidade LGBTQIA+ nos museus europeus — Um guia incompleto: Além de oferecer uma visão geral das políticas relevantes, o guia apresenta cenários e sugestões práticas para tornar os museus espaços mais respeitosos e acolhedores para as pessoas, culturas e histórias LGBTQIA+. Mais informações:

Clique para acessar o NEMO_report_LGBTQIA__inclusion_in_European_museums-An_incomplete_guideline_2024.pdf

p) Espectador Emancipado, Fábrica das Ideias, Centro Cultural de Belém (CCB), Portugal: Espectador emancipado é uma ideia da Fábrica das Artes, Centro Cultural de Belém (CCB), que reúne um grupo de jovens (15-18 anos) com o objetivo de selecionar espetáculos para construir um projeto cultural autônomo. Para que a programação se realize, são realizadas sessões plenárias, debates temáticos e oficinas experimentais com um grupo de artistas convidados. Assim, neste clube, jovens e artistas encontram-se; partilham linguagens e vocabulários; experimentam processos criativos; conhecem o que acontece nos bastidores; questionam processos — suas formas de imaginar, inspirar, pesquisar, criar, construir, experimentar, escolher — pertencem a um lugar e têm voz. Mais informações: https://www.coffeepaste.com/artigo/madalena-walenstein-e-o-espectador-emancipado/

2. Desigualdades no acesso à cultura

a) Habitar no Palácio, Mancomunidad del Valle del Jerte, Espanha: Este projeto foi criado para revitalizar o Palacio del Cerezal, um edifício histórico que estava subutilizado. Com a participação ativa das comunidades locais, o espaço foi convertido num centro cultural multifuncional, servindo como palco para atividades artísticas, culturais e educativas. O processo, de carácter colaborativo, permitiu aos residentes contribuir com ideias e envolver-se em iniciativas que espelhavam a sua identidade e respondiam às necessidades locais, promovendo um sentido de pertença e valorização do património comunitário. Mais informações:

Home

b) Cultura com Sotaque, Galaxxia, Espanha: programa de intercâmbio cultural, que estimula a mobilidade e a colaboração entre áreas urbanas, periurbanas e rurais. A iniciativa foca-se em fortalecer as ligações físicas e emocionais entre estes territórios, criando espaços de diálogo e vivências partilhadas. Ao conectar comunidades de diferentes regiões, destaca as expressões culturais únicas de cada uma e promove a compreensão mútua. Através de projetos colaborativos, workshops e apresentações, o programa consolida as relações entre populações urbanas e rurais, reduzindo distâncias e usando o intercâmbio cultural como instrumento de coesão social: https://radio.lacasaencendida.es/programas/cultura-acento/

c) Harinera, Ll.malo H, Conselho de Saragoça, Espanha: Harinera é um projeto cultural instalado num antigo moinho de farinha, transformado num espaço gerido pela comunidade. Baseia-se no orçamento participativo para a cultura, envolvendo tanto as administrações públicas como comunidades intergeracionais na colaboração para financiar e gerir atividades culturais. Esta iniciativa permite aos habitantes locais participar nas decisões sobre a programação cultural e a alocação de recursos, promovendo um sentido de apropriação e capacitação. A abordagem do projeto fomenta o desenvolvimento dos direitos culturais e valoriza a cultura local, oferecendo um espaço onde a comunidade se pode envolver em diversas expressões artísticas e culturais. Mais informações: https://harinerazgz.wordpress.com/acerca-de/

d) JOBO, Conselho de Madrid, Espanha: JOBO é uma iniciativa de transportes públicos desenhada para tornar o acesso à cultura mais equitativo, através da melhoria das opções de transporte e da implementação de preços dinâmicos. O programa foca-se em oferecer transportes acessíveis e económicos, permitindo aos habitantes chegar a locais e atividades culturais por toda a cidade. O modelo de preços dinâmicos assegura que as oportunidades culturais estejam ao alcance de todos, independentemente da condição económica, atendendo à necessidade urgente de melhorar os transportes públicos. Ao facilitar a participação em eventos culturais, JOBO contribui para ampliar o acesso equitativo à cultura em Madrid. Mais informações: https://www.madrid-destino.com/cultura/jobo

e) Hackers Rurais, Espanha: Este projeto visa capacitar as comunidades rurais, disponibilizando recursos e plataformas digitais que as conectem a oportunidades culturais e artísticas. A iniciativa fornece ferramentas e formação para auxiliar as pessoas das zonas rurais a aceder a informações sobre eventos culturais, workshops e projetos criativos, que, sem isso, poderiam ser de difícil alcance devido ao isolamento geográfico. Ao promover a literacia digital e permitir o envolvimento das comunidades rurais em atividades culturais, os Hackers Rurais reduzem a distância entre o acesso cultural urbano e rural, empoderando os indivíduos para participarem ativamente na paisagem cultural. Mais informações:

Rural Hackers

f) MON para Todos, Brasil: É um programa criado pelo Museu Oscar Niemeyer para ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao acervo e às atividades oferecidas pela instituição. Para pessoas com cegueira ou deficiência visual, inclui legendas em braille, maquetes táteis, audioguias, esculturas originais e réplicas em miniatura. Mediante marcação prévia, oferece atividades com tradução para a Língua Gestual Brasileira para pessoas com deficiência auditiva. Um serviço específico para pessoas com perturbações do espetro autista proporciona uma Sala de Acomodação Sensorial, um espaço especialmente concebido para pessoas neurodivergentes que precisem de um local reservado, com estímulos reduzidos, para se reorganizarem durante uma eventual crise desencadeada pela visita. Mais informações: https://www.museuoscarniemeyer.org.br/en-us/educativo/programas/monparatodos

g) The Roundhouse, Londres, Reino Unido: Este programa de acessibilidade disponibiliza diversos serviços para assegurar a plena inclusão de pessoas com deficiência no espaço. Com adaptações arquitetónicas e recursos como um guia visual, o seu compromisso visa tornar a experiência de todos mais agradável. Mais informações: https://www.roundhouse.org.uk/visit/accessibility/

h) Pintura Invisível, Série de Debates sobre Arte, por Wojewódzki Ośrodek Animacji Kultury: Vencedor de um concurso de bolsas do ENCC 2024 Up Grants. Os participantes exploram pinturas famosas sem recorrer à visão, utilizando outros sentidos. Este projeto foi concebido tanto para pessoas com deficiência visual como para pessoas sem esta condição, promovendo competências inovadoras através de experiências multissensoriais e inclusivas da arte. Mais informações:https://woak.pl/projekt/niewidzialny-obraz-seria-dyskusji-o-sztuce/?lang=en

i) Museu da Cidade de Chorzów – Desde o início, Polónia: Este projeto representou uma transição completa para práticas participativas e inclusivas, lideradas pelo Museu da Metalurgia em Chorzów. Focado em reduzir o fosso geracional, o museu envolveu ativamente os jovens de Chorzów, integrando as suas ideias para criar um espaço cultural dinâmico, acessível e interativo. Os jovens sugeriram transformar o museu num centro inspirador de conhecimento e entretenimento, com uma exposição permanente simples, complementada por exposições temporárias rotativas e eventos interativos, como workshops, debates, jogos educativos e concursos. As propostas incluíam experiências multissensoriais, com música, sons da cidade, sensações táteis (como chuva simulada) e inovações tecnológicas, como óculos de realidade virtual. Imaginaram ainda o museu como um ponto de encontro criativo, onde grupos de jovens pudessem usar a exposição como inspiração para criar e apresentar obras de arte, fotografia, teatro ou música a públicos mais amplos. Este modelo participativo transformou o museu num espaço cultural vibrante e acolhedor para os jovens. Mais informações: https://muzeumhutnictwa.pl/oddzial-od-nowa/

3. Inclusão vs. hierarquias e elitismo

a) ArtMuseumTeaching.com: Esta é uma comunidade digital e um fórum colaborativo online que promovem a reflexão sobre questões críticas no âmbito dos museus, abrangendo temas como ensino, aprendizagem, envolvimento comunitário, equidade, inclusão, justiça social e prática reflexiva. Desafiar a classificação de culturas e promover a emancipação de grupos culturais oprimidos constitui o cerne da sua missão. Mais informações: https://artmuseumteaching.com/

b) MArteLive, Italy: Festival italiano e internacional em rede, «multiartístico» e multidisciplinar, que promove diversos tipos de artes e expressões culturais, reunindo-as num único espaço e quebrando os silos que geram hierarquias. Mais informações: https://martelive.it/il-format/

c) SILO, Bélgica: Projeto histórico do programa Europa Criativa cujo objetivo era tornar a literatura estrangeira europeia acessível a todos, com especial enfoque em grupos que habitualmente não têm contacto com essas obras. A sua abordagem participativa destaca-se pela forma como envolveu diversos grupos de cidadãos — como refugiados, doentes hospitalares, jovens adultos, reclusos, estudantes do ensino secundário e idosos —, organizando eventos no seu contexto quotidiano e proporcionando situações em que cada participante podia desempenhar o papel de escritor ou contador de histórias. Mais informações: https://www.warande.be/pQkPrI8/europees-project-silo

d) Laboratório das Gerações Futuras, Lovaina, Bélgica: O Laboratório envolve ativamente jovens entre os 17 e 27 anos na exploração dos seus talentos, tanto no presente como para o futuro. Um conselho consultivo dedicado, composto por 10 jovens participantes nas iniciativas juvenis de Lovaina, colabora na construção do futuro. A Câmara Municipal serve como ponto central e base para imaginar e moldar a cidade de amanhã. Nas suas instalações, conectam-se harmoniosamente o presente, o passado e o futuro. Em 2029, espera-se que se transforme numa casa aberta, acolhendo habitantes, visitantes e turistas de Lovaina. É um espaço onde as histórias da cidade ganham vida, incentivando a reflexão sobre o futuro. Mais informações: https://www.fti-and.be/en/festival/future-generations-lab-future-fusion

e) Ensembles Emergentes Europeus, Ambronay Centre Culturel de Rencontre, França: Esta iniciativa combina um notável monumento histórico com um projeto cultural assente num festival de música. Ambronay dedica-se à criatividade artística, ao envolvimento do público, à investigação e à promoção de jovens talentos. Através do seu prestigiado festival de música antiga, desenvolveu um programa ambicioso de apoio à integração profissional de jovens artistas criativos, destacando-se o projeto Ensembles Emergentes Europeus . O centro promove a participação de amadores e o contacto do público com a cultura num ambiente patrimonial. Estabelece ainda pontes entre cultura, turismo e economia, através da criação de um clube de negócios e de um centro de conferências, além de gerir a sua própria editora discográfica, a Ambronay Editions. Mais informações: https://www.accr-europe.org/en/network/Members/ambronay-ccr

f) Guia de Cultura Trans-Inclusiva, Reino Unido: Trans-Inclusive Culture: Guidance on advancing trans inclusion for museums, galleries, archives and heritage organisations é um guia ético desenvolvido pelo Centro de Investigação de Museus e Galerias (RCMG) da Universidade de Leicester, em parceria com uma equipa de juristas e especialistas em inclusão, igualdade e ética, focado em tornar os museus mais inclusivos para pessoas trans. O guia apresenta diversos cenários com estratégias e soluções práticas, concebidas para fortalecer competências, conhecimentos e confiança de quem trabalha nesta área. Mais informações: https://le.ac.uk/rcmg/research-archive/trans-inclusive-culture

g) Como ser Muitos? Kaaitheater, Bélgica: Como ser Muitos? é a questão central da programação do Kaaitheater, em Bruxelas, desde 2019. Quando Agnes Quackels e Barbara Van Lindt assumiram a direção artística, comprometeram-se a criar um teatro de múltiplas vozes. Como podemos tornar-nos inclusivos a partir da nossa diversidade real? Como é que isso se reflete nas formas de gerir e fazer escolhas artísticas? foram algumas das questões levantadas. Desde então, guiado pela pergunta Como Ser Muitos?, o Kaaitheater tem explorado novas estratégias de participação e mediação. Mais informações: https://kaaitheater.be/en/about-us

h) Festival Iminente, Portugal: Com uma missão social e inclusiva profundamente enraizada, o festival procura criar um espaço onde pessoas de todos os contextos possam reunir-se para partilhar e celebrar a diversidade. Através da música, da arte, do espetáculo e do diálogo, o Iminente fomenta um sentido de pertença, convidando os indivíduos a descobrir a riqueza de diferentes culturas e perspetivas. Vai além do entretenimento convencional, promovendo ativamente a coesão social e a inclusão, garantindo que artistas e públicos de diversas origens sejam representados e valorizados. Seja através de workshops, colaborações ou debates abertos, o Iminente oferece uma plataforma para dar visibilidade a vozes e talentos sub-representados, tornando-se numa experiência acessível e acolhedora para todos. Mais informações: https://www.festivaliminente.com/

i) MAV Ferramenta de igualdade MAV, Spain: Espanha: Esta aplicação, desenvolvida pela Associação de Mulheres nas Artes Visuais (MAV), é uma ferramenta útil para museus que queiram realizar um autodiagnóstico, permitindo-lhes avaliar e visualizar os parâmetros em que promovem ou não a igualdade e o respeito pela diversidade na sociedade. Mais informações: MAV Equality Tool Stats Page | MAV

j) EARTDI, Grupo de investigação de excelência em Educação Artística, Inclusão Social e Arteterapia, Espanha: Desde 2003, este grupo tem desenvolvido projetos nacionais, europeus e internacionais focados na igualdade de género, justiça social e arteterapia como meio de inclusão psicoemocional. Entre eles destacam-se: Divercity, um projeto sobre arte e diversidade no museu e na cidade para jovens; Power, uma iniciativa sobre género, poder e empoderamento, através da arte (https://www.explorepower.eu); Aletheia, um projeto centrado em arte, terapias artísticas, trauma e memória emocional (https://www.ucm.es/aletheia/que-es-aletheia); e Brundibar, que explora o processo criativo e a arteterapia como formas de bem-estar perante o trauma na infância e adolescência (https://www.ucm.es/brundibar/). Mais informações: https://www.ucm.es/eartdi/el-grupo

k) Mulheres Transformam os Museus, Ministério da Cultura, Espanha: Da memória dos objetos à memória das mulheres. Os 16 museus estatais sob a tutela da Direção-Geral do Património Cultural e das Belas Artes do Ministério da Cultura, em Espanha, servem de palco para vídeo-cartas realizadas por mulheres, com o intuito de resgatar memórias ocultas — ora destacando grandes criadoras, ora dando visibilidade a figuras anónimas, quotidianas, mas essenciais, que foram inexplicavelmente apagadas dos manuais escolares. Estas vídeo-cartas recuperam o poder de estabelecer uma ligação entre quem as envia e quem as recebe, utilizando o património cultural preservado nos museus — objetos que, pelo seu valor histórico e simbólico, ligam o passado, o presente e o futuro, unindo, neste caso, os saberes, as vozes e as vivências de diversas mulheres. Assim, resgatam-se os fios entrelaçados e invisibilizados pela perspetiva androcêntrica, oferecendo uma inspiração poderosa para reinterpretar o património sob uma ótica de género.

l) EMPOWER, Espanha: Esta organização atua na área da mediação e da educação cultural, promovendo ações, metodologias e práticas que visam transformar as instituições culturais em espaços mais inclusivos, equitativos e diversos. Desenvolve programas de formação e iniciativas para fomentar uma nova visão institucional e estabelece parcerias entre universidades, instituições culturais, comunidades e entidades sociais, com o intuito de partilhar saberes e ampliar o impacto das suas ações. Mais informações: https://www.empower.org.es

m) The ŠILA, programa de teatro de improvisação, Eslovénia: Este programa, apoiado numa ampla rede, oferece aos estudantes do ensino secundário acesso à criatividade teatral, formando jovens mentores, produtores e outros criadores de teatro. Inclui ainda teatro inclusivo e projetos transdisciplinares, como Everything is Fine e Shame on You! , desenvolvidos por artistas com estudantes do ensino secundário no âmbito do projeto europeu ConnectUp, do Teatro de Marionetas de Liubliana, e do programa Radio Študent, que, nos seus projetos educativos anuais, proporciona formação profissional a oradores, técnicos e jovens jornalistas. Faz também parte o programa educativo do Instituto Kersnikova RampaLab, que prepara jovens mentores e artistas intermedia para dinamizar workshops para crianças. Mais informações:https://www.cd-cc.si/en/culture/theatre-and-dance/sila-grand-final-2425

4. Cultura digital e desafios éticos

a) EducaMidia, Brasil: Este programa de educação para os media foi concebido para formar professores e organizações educativas, promovendo também o envolvimento da sociedade na educação mediática dos jovens, potenciando as suas competências de comunicação em diversos formatos. As ações do programa focam-se em dar autonomia aos jovens e capacitá-los para lidarem com diferentes meios de comunicação. Mais informações: https://educamidia.org.br

b) Ensino de IA na escola, Piauí, Brasil: A rede pública de ensino do estado do Piauí passou a incluir o ensino de inteligência artificial (IA) para os seus alunos. A maioria dos professores, com formações variadas, estabelece uma ligação entre os conteúdos e o contexto local, estimulando o pensamento crítico dos alunos e o aproveitamento desta tecnologia. Numa reportagem do Globo Repórter, alunos, professores e pais partilham o que aprenderam com a utilização da IA. Mais informações: https://www.pi.gov.br/noticia/unesco-reconhece-piaui-como-primeiro-territorio-nas-americas-a-implementar-o-ensino-de-inteligencia-artificial-na-educacao-basica

c) Público na Escola, Portugal: Este projeto de educação para os media, criado pelo jornal diário Público, teve início em 1989 e, desde então, tem-se focado no apoio à produção de jornais escolares como forma de explorar os media de uma perspetiva prática. O seu lema é «aprender a fazer fazendo». Através de ferramentas digitais, fomenta a interação com pessoas fora das bolhas habituais, o trabalho em equipa e o pensamento crítico. Mais informações: https://www.publico.pt/publico-na-escola

d) Aliança Ética para a IA: A Carta da Ética da Inteligência Artificial (IA), pioneira nesta área, reúne numa aliança sem fins lucrativos empresas tecnológicas de topo, instituições académicas e grupos de apoio, comprometidos com o desenvolvimento ético da IA. Uma das suas prioridades é o envolvimento comunitário, em harmonia com os objetivos desta Adenda. Mais informações: https://ethicalaialliance.org/charter

e) Grupo de Ação para o Digital e a IA: A Culture Action Europe e a Michael Culture Association criaram este grupo de apoio para promover uma abordagem mais ética nas políticas digitais da UE, na perspetiva dos setores cultural e criativo. A declaração de missão está disponível aqui.

f) Grupo de Trabalho de Ética Digital da ENCC: Este grupo, criado pela Rede Europeia de Centros Culturais (ENCC), reúne-se para debater e desenvolver estratégias que visem integrar ferramentas digitais mais éticas e sustentáveis no dia a dia das organizações culturais. Um dos primeiros resultados destas discussões foi um documento que apresenta propostas para as instituições culturais iniciarem o seu percurso nesta área. Mais informações: https://encc.eu/articles/digital-ethics

5. Condições laborais dos trabalhadores do setor cultural

a) Gravedad 13, Galaxxia, Espanha: Este projeto tem como objetivo oferecer aos jovens a oportunidade de iniciarem as suas carreiras no setor cultural através de estágios e trabalho voluntário. Salienta ainda a importância de regulamentar estas oportunidades para prevenir a exploração de jovens trabalhadores. A iniciativa defende uma remuneração justa, orientação e um enquadramento estruturado, assegurando que os profissionais emergentes não sejam sujeitos a trabalho não remunerado ou desregulado. Ao enfrentar os desafios dos jovens profissionais da cultura, o Gravedad 13 pretende uma regulamentação e proteção adequadas para aqueles que ingressam no mercado de trabalho cultural. Mais informações: http://wiki.galaxxia.org/index.php?title=Gravedad13

b) A Música Dá Trabalho, Portugal: O título do projeto A Música Dá Trabalho destaca o duplo significado desta expressão, refletindo tanto o esforço e a dedicação necessários para criar música como as oportunidades de emprego que gera em diversas funções na indústria. Através de apresentações em escolas, o projeto procura dar a conhecer aos alunos todo o processo envolvido na realização de um espetáculo musical, desde a criação do conteúdo até ao concerto. Do técnico de iluminação ao gestor de redes sociais, do técnico de som ao assistente de palco, do compositor ao agente, são 22 figuras que orientam os alunos na descoberta das funções desempenhadas antes da música chegar aos seus ouvidos, bem como nas oportunidades de carreira e condições de trabalho associadas. Cada aluno recebe um exemplar do livro Música Significa Trabalho, com textos descritivos e ilustrações gráficas. Mais informações:

A Música dá Trabalho

c) Trabalho com jovens: Este é um termo amplo, que engloba um vasto leque de atividades de carácter social, cultural, educativo, ambiental e/ou político, desenvolvidas por, com e para jovens, seja em grupo ou individualmente. O trabalho com jovens é realizado por jovens trabalhadores, remunerados ou voluntários, e assenta em processos de aprendizagem não formal e informal, centrados nos jovens e na sua participação voluntária. Mais informações: https://www.coe.int/en/web/youth/youth-work

d) Ferramenta de Autoavaliação da Diversidade da UE, União Europeia: Esta iniciativa da União Europeia visa promover a diversidade e a inclusão nas instituições culturais, ao avaliar se os direitos dos trabalhadores estão a ser cumpridos. Integra uma estratégia mais ampla para assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores culturais e oferecer apoio jurídico a artistas e profissionais emergentes do setor. Ao possibilitar que as instituições analisem a sua conformidade com os princípios de diversidade e os direitos laborais, esta ferramenta fomenta um processo contínuo de avaliação e reforça a responsabilização no setor. Mais informações: https://monimuotoisuusarviointi.fi/en/ e http://eudiversity2024.eu/eu-diversity-self-assessment-tool/

e) Estatuto do Artista, Ministerio de Cultura de España, Espanha: O Estatuto do Artista é um enquadramento jurídico instituído pelo Ministério da Cultura de Espanha para conferir aos artistas e trabalhadores culturais um estatuto próprio, que reconhece as suas contribuições para a sociedade e assegura o acesso a proteções sociais e apoio financeiro. Inclui medidas como benefícios fiscais, prestações de segurança social e suporte financeiro aos processos criativos.

Este reconhecimento legal garante aos trabalhadores culturais as condições e os recursos necessários para desenvolverem as suas carreiras de maneira sustentável e digna. Mais informações: https://www.cultura.gob.es/destacados/estatuto-del-artista.html

f) Programa Cultura do Emprego, Fundação Banco Santander, Espanha: As iniciativas promovidas pela Fundación Banco Santander procuram construir uma sociedade equitativa, inclusiva e sustentável. Estão organizadas em três áreas principais: promover a cultura como instrumento para compreender o mundo à nossa volta, desenvolver ações sociais para apoiar grupos vulneráveis e incentivar o ensino superior, a empregabilidade e o empreendedorismo para fomentar o progresso de indivíduos e empresas. No âmbito da sua área cultural, a Fundação Banco Santander apresenta o Programa Santander Emplea Cultura, que visa criar oportunidades de emprego para jovens profissionais da cultura contemporânea e apoiar o crescimento sustentável das organizações culturais. O programa funciona através de convocatórias regulares, incluindo uma para organizações que pretendem preencher vagas na sua estrutura e outra para os candidatos a essas mesmas vagas. Mais informações: https://www.fundacionbancosantander.com/es/cultura/santander-emplea-cultura

g) Código de Práticas Justas, Países Baixos: Este código de conduta, elaborado pelo setor cultural dos Países Baixos, visa assegurar salários e condições de trabalho justos para artistas e profissionais da cultura, fomentando a transparência e a sustentabilidade nas artes. Mais informações:

https://www.beroepkunstenaar.nl/en/tools/faqs/faq-what-is-fair-practice/

h) Jovens Criativos, Barbican Centre, Londres, Reino Unido: Este programa do Barbican Centre proporciona aos jovens entre os 16 e os 29 anos oportunidades de desenvolvimento de talentos, dotando-os das competências e da confiança essenciais para avançarem nas indústrias criativas contemporâneas. Mais informações: https://www.barbican.org.uk/take-part/young-creatives

6. Educação cultural e artística

a) Plano Nacional das Artes (PNA), Portugal: Estrutura de missão do Governo português, com um horizonte temporal de 2019-2029, sob a égide do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Estabelece parcerias com a administração local, organizações privadas e a sociedade civil para reduzir as desigualdades de acesso. A missão do PNA é promover a transformação social, mobilizando o poder educativo das artes, das culturas e dos patrimónios na vida dos cidadãos. Os principais objetivos PNA são garantir o acesso e a participação dos cidadãos à fruição, à criação e à produção cultural e artística, diversificar a oferta cultural e educativa, promover o conhecimento e a salvaguarda dos patrimónios, a mediação, a inclusão e a participação seguindo os princípios da Democracia Cultural . Dirige-se a todas as pessoas , com particular atenção às crianças e aos jovens. Mais informações: http://www.pna.gov.pt

b) PLANEA, Espanha: Esta é uma rede estatal de arte e educação, que promove projetos em escolas públicas, onde as artes funcionam como espaços de aprendizagem que potenciam um desenvolvimento empático, sustentável e democrático, capacitando-as para responder plenamente aos desafios das nossas sociedades. Mais informações: https://redplanea.org/

c) Pequena Escola para Boomers, Espanha e Itália: Esta metodologia pedagógica transforma a aprendizagem tradicional através de workshops comunitários, que combinam a educação artística com outras disciplinas. Visa compreender como os jovens enfrentam a crise ecossocial e como podem ser apoiados de forma mais consciente. O programa subverte os papéis geracionais habituais, com os jovens a desenvolverem o currículo e as metodologias destinadas aos adultos. Divide-se em duas fases: (1) um grupo de adolescentes voluntários, com o apoio de uma equipa de mediação, cria um programa educativo para adultos; (2) educadores adultos, famílias e cuidadores colaboram com os jovens participantes no programa concebido pelos adolescentes. Mais informações: Hamacaonline | projects | ESCUELITA PARA BOOMERS. Pautas para un proyecto de educación invertida sobre salud mental y justicia ecosocial en Vallecas (ES) y San Siro (IT)

d) Deslizar, Museu do Prado, Espanha: Deslizar é uma iniciativa criada pelo Museu del Prado que promove a colaboração entre instituições educativas e culturais através de mediadores culturais. Estes atuam como agentes relacionais, facilitando a comunicação e o intercâmbio entre instituições, professores, artistas e alunos. Ao aumentar a acessibilidade e fomentar a diversidade no processo de aprendizagem, o Deslizar permite que os alunos se envolvam com a arte e a cultura de maneira educativa, significativa e inclusiva. Este projeto contribui para reduzir a distância entre o sistema educativo formal e as experiências culturais, proporcionando uma plataforma onde os alunos podem aprender num ambiente interativo e dinâmico. Mais informações: https://www.museodelprado.es/recurso/deslizar-23-24/ee78d910-33ff-4589-ba7e-8a2a49a373a9

e) Studio 13/16, Centro Pompidou, França: Este espaço, criado no Centro Pompidou exclusivamente para jovens, tem como objetivo incentivar os adolescentes a explorar a criatividade e mostrar que os espaços culturais também são ideais para socializar, divertir-se e partilhar experiências. As atividades realizam-se no museu — incluindo workshops, debates, concertos e masterclasses com artistas contemporâneos — e também em escolas e outros espaços culturais. Mais informações: https://www.centrepompidou.fr/en/visit/children-and-families/studio-13/16#8652

f) Percursos de Educação Cultural e Artística (PECA) , Bélgica: PECA (Le parcours d’éducation culturelle et artistique) é uma plataforma digital desenvolvida para estabelecer ligações entre as escolas e experiências culturais locais. Esta ferramenta de matchmaking permite aos educadores explorar e selecionar atividades culturais alinhadas com os seus objetivos educativos, oferecendo um amplo leque de opções de instituições locais e regionais. Ao facilitar o acesso a uma programação cultural relevante, o PECA assegura que os alunos tenham contacto com diversas experiências culturais, enriquecendo a sua educação e fortalecendo os laços com as artes e a cultura nas suas comunidades. A plataforma simplifica o processo das escolas encontrarem, escolherem e estabelecerem parcerias com instituições que melhor respondam às suas necessidades curriculares. Mais informações: https://www.peca.be/peca-english/

g) UCL Conjunto de ferramentas de medidas de bem-estar dos museus, Reino Unido: Este recurso, criado pela University College London, permite avaliar o impacto emocional e sensorial das experiências culturais nos alunos, especialmente em contextos museológicos. Este conjunto de ferramentas promove uma mudança na forma como o sucesso na educação cultural é medido, valorizando não só as classificações ou dados quantitativos, mas também o crescimento pessoal e emocional dos alunos. Ao analisar as experiências dos alunos com base em indicadores como alegria, curiosidade e envolvimento, esta abordagem destaca o papel central do bem-estar pessoal e do desenvolvimento sensorial como resultados fundamentais da educação cultural, enfatizando o valor de uma aprendizagem holística que transcende as avaliações tradicionais. Mais informações: https://www.ucl.ac.uk/culture/sites/culture/files/ucl_museum_wellbeing_measures_toolkit_sept2013.pdf.

h) Prémios Artísticos, Reino Unido: Este programa incentiva os jovens a desenvolverem-se como artistas e líderes artísticos, ao proporcionar qualificações que reconhecem o seu progresso nas artes e nos setores criativos. Mais informações: https://www.artsaward.org.uk/site/?id=64

i) Youth Exchange Center (YEC), Polónia: O YEC, uma organização internacional fundada em 2002, atua na área da educação, intercâmbio cultural, programas de estágio, voluntariado e turismo. O seu Programa de Intercâmbio Cultural proporciona aos participantes a oportunidade de partilhar as suas línguas e culturas nativas com comunidades locais, fomentando uma maior compreensão internacional e sensibilidade cultural. Mais informações: http://yec.pl/about-yec/

j) Fundação A Música é para Todos, Polónia: Este projeto foca-se na responsabilidade, oportunidade e formas para fortalecer o capital criativo da comunidade local. A criatividade, a inovação e a capacidade de colaboração são qualidades essenciais para a sociedade polaca. Um dos caminhos comprovados para atingir este objetivo é a educação artística nas escolas, integrada num programa de educação cultural local. Para criar uma estratégia neste âmbito, é essencial envolver instituições culturais municipais, instituições educativas e organizações não governamentais. Esta colaboração assenta em três princípios: as iniciativas baseadas em parcerias público-privadas ajudam a colmatar lacunas na educação escolar; as instituições culturais participam no programa, propondo novas formas de atividade educativa; e a educação cultural concentra-se na construção de uma identidade local, reforçando o sentido de pertença dos residentes à sua comuna ou bairro. Mais informações: https://www.muzykajest.pl/

k) O Bazar Cultural, Eslovénia: Este projeto atua como um ponto de encontro nacional para a cultura e a educação artística, ligando instituições educativas, culturais e profissionais da área. É uma iniciativa promovida pelo Ministério da Cultura, pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Educação da Eslovénia, tendo como produtor executivo o Cankarjev dom Ljubljana. Desenvolvido em parceria com mais de 300 instituições culturais profissionais e trabalhadores culturais ativos em todas as áreas da cultura, a plataforma Bazar Cultural serve como um centro de informação abrangente para o projeto nacional, oferecendo atualizações sobre cultura e educação artística, além de dados sobre websites e projetos relacionados, como Golden Wand, Kinobalon e The Golden Pear Label. Inclui ainda um catálogo online de programas de educação cultural e artística. Desde 2009, o Cankarjev dom Ljubljana organiza anualmente o Bazar Cultural, um evento nacional de formação profissional com a duração de um dia, dirigido a professores, educadores, trabalhadores culturais, estudantes e ao público especializado. A partir de 2017, as formações nacionais do Bazar Cultural passaram a realizar-se bianualmente numa das regiões da Eslovénia. Desde 2014, o projeto tem focado a criação de uma Rede Nacional de Coordenadores de Educação Cultural e Artística, que estabelece ligações entre instituições educativas, organizações culturais e comunidades locais. Mais informações:

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l) Criadores EN RESiDÈNCiA, Espanha: Desde 2009, o Instituto de Cultura de Barcelona (ICUB) e o Consórcio Educativo de Barcelona (CEB) têm promovido o programa Criadores EN RESiDÈNCiA nas escolas secundárias de Barcelona. Esta iniciativa pioneira integra a criação contemporânea no ensino secundário público, através da interação contínua e direta entre um criador e os alunos. Desenvolvido em parceria com a Associació A Bao A Qu, o programa convida artistas a conceberem uma obra em colaboração com um grupo de estudantes do ensino secundário (ESO). Durante o ano letivo, e dentro do horário escolar regular, os alunos participam no processo de conceção e criação da obra. Os artistas envolvem-se nas escolas como autores, trabalhando na sua própria criação, enquanto o ensino se realiza, sobretudo, através da participação, do diálogo e da interação direta com a obra e o seu criador. A reflexão e a análise constituem elementos essenciais deste processo de aprendizagem, sendo documentadas e partilhadas em blogues criados para o efeito. Mais informações: https://www.enresidencia.org/es

m) Cinema em curso, Espanha: Trata-se de um programa educativo que apresenta às crianças e aos jovens o cinema como arte, criação e cultura, explorando simultaneamente o seu potencial educativo. O programa leva realizadores de cinema às escolas para orientar workshops durante o horário escolar, trabalhando em estreita colaboração com os professores para ligar as práticas criativas ao visionamento de filmes. Ao integrar o cinema no currículo, a iniciativa também proporciona formação aos professores e funciona como um laboratório de investigação, onde as experiências dos workshops são analisadas para desenvolver metodologias e materiais adaptáveis a vários contextos educativos. Mais informações: https://www.cinemaencurs.org/

n) A Carta das Artes na Educação Catalunha, Espanha: A Carta foi concebida no âmbito do Fórum das Artes na Educação, que teve lugar nos dias 1 e 2 de abril de 2022. Este documento visa promover a integração das artes no sistema educativo, destacando o seu papel essencial no desenvolvimento integral dos alunos. Enfatiza a relevância de incorporar práticas artísticas nos currículos escolares para estimular a criatividade, o pensamento crítico e a expressão cultural dos jovens. Sublinha também a importância da colaboração entre instituições culturais e educativas para assegurar um acesso equitativo às experiências artísticas, independentemente do contexto socioeconómico dos alunos. Ao aplicar as orientações propostas, a Carta procura fazer das artes um elemento central da educação, contribuindo para formar cidadãos mais empenhados culturalmente e conscientes socialmente. Mais informações: https://drac.cultura.gencat.cat/bitstream/handle/20.500.12368/31061/FAE_carta_EN.pdf?sequence=6&isAllowed=y

o) O Plano de Ação para a Cultura e a Educação de Barcelona, Espanha: Este plano constitui uma visão estratégica que procura fortalecer a ligação entre cultura e educação na cidade. Promove a integração de atividades culturais em contextos educativos, dando prioridade à igualdade de acesso a experiências artísticas e culturais para todas as crianças e jovens. O documento foca-se em incentivar a criatividade, a participação e o pensamento crítico através de iniciativas culturais e da colaboração entre escolas, instituições culturais e organizações comunitárias. Sublinha o papel da educação como força motriz da democratização cultural e das artes como ferramenta para o desenvolvimento pessoal e coletivo. Através de programas estruturados e abordagens inovadoras, o plano pretende tornar a educação cultural um elemento essencial da aprendizagem, garantindo que todos os cidadãos, independentemente da sua origem, possam participar e beneficiar da vida cultural de Barcelona. Mais informações:

Clique para acessar o carpeta_mg_culturaeducacio_plaaccio_af_hr.pdf

12 de março de 2025

Autores

Alex Martínez
Anabela Conceiçao
Andrea De Pascual
Anis Oepkes
Carolina Franco
Catherine Stilmant
Clara Passarinho
Inês Câmara
Inês Carvalho Costa
Jade Aura Nunes
Karolina Rozek
Lígia Afonso
Marco Fiore
Miguel Santos
Muriel Lima
Pedro Manuel Colaço
Sara Brighenti
Urša Strehar Benčina
Com o contributo de
Ana Petrovčič
Belén Soto Cachinero
Carlota Quintão
Catarina Figueredo
Corine Szteinsznaide
Edwin van Meerkerk
Gemma Carbó Ribugent
Julia Pagel
Katarina Gorenk
Kim Komljanec
Lígia Ferro
Luiza Moroz
Magdalena Różycka
Margarida Fragoso
Maria de Assis Swinnerton
Marián López Fernandez-Cao
Marine Sonet
Maud Ntonga
Milda Laužikaitė
Miruna Găman
Nada Požar Matijašič
Natalie Giorgadze
Nataša Bucik
Noa Brighenti
Patrícia Paixão
Paulo Pires do Vale
Piotr Knaś
Piotr Michalowski
Sarah Lockhart
Sergi Díaz Plaza
Stefan Gies
Telma Pereira
Úrsula Mendoza Balcázar

Promotores

Plano Nacional das Artes — Portugal — Ministério da Cultura e Ministério da Educação, Ciência e Inovação com
LIDA — Laboratório em Design e Artes/Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, Cátedra UNESCO em Gestão das Artes e da Cultura, Cidades e Criatividade do Politécnico de Leiria
OEI — Organização dos Estados Ibero-Americanos
Câmara Municipal de Loulé

Co-Produtores

UNESCO
Ministério Federal da Áustria, das Artes, da Cultura, da Função Pública e dos Desportos
Creative Scotland and the National Lottery Home
Instituição cultural da região de Małopolska
Kunstbende Holland
Centro Nacional da Cultura da Letónia
Ministério da Cultura, República da Estónia
Ministério da Cultura, República da Eslovénia
Parcours d’Education Culturelle et Artistique, Federação Valónia-Bruxelas
Fundação Calouste Gulbenkian
Fundação Daniel e Nina Carasso
Fundação para a Ciência do Património, Universidade de Bucareste – Roménia
Fundação Jedność
Rede Europeia ACEnet
Rede Europeia de Observatórios no domínio das Artes e da Educação Cultural (ENO)
Rede Europeia de Centros Culturais ENCC
MCA Network
Rede de Museus Europeus (NEMO)
Observatório da Cultura da Mazóvia, Instituto da Cultura da Mazóvia
Escola de Ciências da Educação, Universidade de Tallinn
Universidade Radboud de Nijmegen
Universidade Complutense de Madrid
Universidade de Edimburgo, Faculdade de Arte
Universidade do Porto
A3S
Article 27 Région du Centre
Câmara Municipal de Liubliana
Câmara Municipal de Lisboa
Central La Louvière
Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha
Comédias do Minho
Escola Secundária Camões
Espace Jeune Binche
Forum des Jeunes
Galaxxia
HAMACA
Heritageeks
Festival Iminiente
Jagora
Kūrybinės Jungtys
Maison des Jeunes Soignies
Mapa das Ideias
Associação Michael Culture
Mj Soignies
Pedagogías Invisibles
Centro de Cultura Juvenil de Pionirski dom, Eslovénia
ULB Engagée: L’IRAQUI
Youth Empowerment Participation

Coordenação geral do processo de elaboração da Adenda dos Jovens à Carta do Porto Santo – Caldas da Rainha/ Loulé

Sara Brighenti – Plano Nacional das Artes

Edição e tradução

Julie Ward
Maria João Nunes
Úrsula Mendoza Balcázar

Design

Zé Albergaria
com a colaboração de
Ana do Canto

Contactos

info@pna.gov.pt
https://portosantocharter.eu/